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  Lei Ordinária 387/1961 ATO ORIGINAL

Ementa: O ARTIGO 1º DA LEI Nº 315, DE 14 DE JANEIRO DE 1960 PASSA TER NOVA REDAÇÃO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/03/1961

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária315/1960 14/01/1960ALTERAArtigo 1º
Lei Ordinária315/1960 14/01/1960REVOGAParágrafo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária483/1964 11/01/1964REVOGA TOTALMENTE

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