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  Lei Ordinária 315/1960 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº. 88, DE 15-3-52 E À LEI Nº. 291, DE 23-7-58
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/01/1960

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária483/1964 11/01/1964REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária387/1961 15/03/1961ALTERAArtigo 1º
Lei Ordinária387/1961 15/03/1961REVOGAParágrafo Único

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