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  Lei Ordinária 483/1964 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TAXA DE TURISMO CRIADA PELA LEI Nº 88, DE 15 DE MARÇO DE 1952.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária387/1961 15/03/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária315/1960 14/01/1960REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária294/1958 23/07/1958REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária597/1965 05/07/1965MENCIONAParágrafo 3º do artigo 1º
Lei Ordinária556/1964 12/10/1964MENCIONAParágrafo 3º do artigo 1º

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