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  Lei Ordinária 2.034/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A ESCOLA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 33, PARÁGRAFO 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto118/2014 02/07/2014REGULAMENTA
Decreto1.066/2019 04/04/2019REGULAMENTA

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