Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL/ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DESTINADO AO FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.126/2013 12/12/2013MENCIONAORÇAMENTO 2014
Lei Ordinária2.116/2013 24/10/2013MENCIONAPPA 2014-2017
Lei Ordinária2.092/2013 03/07/2013MENCIONALDO 2014

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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