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  Lei Ordinária 2.092/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto86/2014 16/05/2014MENCIONAart 17
Decreto76/2014 02/05/2014MENCIONALDO
Lei Ordinária2.204/2014 02/12/2014MENCIONALDO 2014
Lei Ordinária2.202/2014 19/11/2014MENCIONALDO 2014
Lei Ordinária2.161/2014 16/05/2014MENCIONALDO
Lei Ordinária2.160/2014 05/05/2014MENCIONALDO 2014
Lei Ordinária2.158/2014 25/04/2014MENCIONALDO 2014
Lei Ordinária2.154/2014 14/04/2014MENCIONALDO 2014
Lei Ordinária2.126/2013 12/12/2013MENCIONALDO 2014
Decreto161/2014 25/09/2014MENCIONALDO
Decreto154/2014 18/09/2014MENCIONALDO
Decreto144/2014 29/08/2014MENCIONALDO
Decreto143/2014 28/08/2014MENCIONALDO
Decreto138/2014 25/08/2014MENCIONALDO
Decreto135/2014 12/08/2014MENCIONALDO
Decreto125/2014 18/07/2014MENCIONALDO
Decreto113/2014 27/06/2014MENCIONALDO
Decreto108/2014 17/06/2014MENCIONALDO
Decreto105/2014 12/06/2014MENCIONAart 17º

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