Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA EMERGENCIAL À CASA DE SAÚDE STELLA MARIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.126/2013 12/12/2013MENCIONAart 4º
Lei Ordinária2.126/2013 12/12/2013MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária2.116/2013 24/10/2013MENCIONAPPA 2014-2017
Lei Ordinária2.092/2013 03/07/2013MENCIONALDO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação