Melhore sua busca

  Decreto 227/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 115, DE 27 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ESCALA DE TRABALHO DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (AFT) DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/01/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto115/2014 27/06/2014ALTERAart 1º
Decreto115/2014 27/06/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar25/2007 25/10/2007MENCIONAart. 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto349/2015 30/09/2015REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.