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  Decreto 339/2015

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DAS COMISSÕES PARITÁRIAS DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DELEGADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto272/2015 13/04/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto213/2014 15/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Decreto131/2011 21/09/2011MENCIONAartigo 4º, § 2º,
Lei Complementar40/2011 12/09/2011MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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