Portaria 797/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2009

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Lei Complementar25/2007 25/10/2007MENCIONA
Lei Ordinária992/2002 20/12/2002MENCIONAanexo I, VIII
Lei Ordinária977/2002 26/11/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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