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  Decreto 456/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, REVISÃO E EMENDAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/04/2016

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Decreto473/2016 10/05/2016REVOGA TOTALMENTE

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