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  Decreto 481/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA EQUIPE DE APOIO AOS PREGOEIROS RESPONSÁVEIS PELOS TRABALHOS DE PREGÃO, NOMEADA PELO ART. 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 442, DE 09 DE MARÇO DE 2016.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/05/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto442/2016 09/03/2016MENCIONA
Decreto442/2016 09/03/2016ALTERAart. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto625/2017 03/02/2017REVOGA TOTALMENTE

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