Ementa: “REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 442, DE 09 DE MARÇO DE 2016, E O DECRETO Nº 481, DE 30 DE MAIO DE 2016, MANTENDO A UNIFICAÇÃO DOS TRABALHOS DO PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE OS DA ÁREA DA SAÚDE, NOMEANDO PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/02/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto481/2016 30/05/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto442/2016 09/03/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto139/2005 27/09/2005MENCIONA
Decreto139/2005 27/09/2005MENCIONAparágrafo 3º do artigo 8º
Decreto87/2005 08/06/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto727/2017 01/08/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto727/2017 01/08/2017REVOGA TOTALMENTE

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