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  Decreto 485/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE GESTÃO DOS TRABALHOS DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2011.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto421/2016 02/02/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto416/2016 22/01/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto305/2015 02/07/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto284/2015 14/05/2015MENCIONA
Lei Complementar42/2011 24/11/2011MENCIONAPDM

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto622/2017 30/01/2017ALTERAcomposição do Grupo de Gestão
Decreto559/2016 07/11/2016ALTERAincisos VII e X do artigo 1º

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