Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO DE ALTO-FALANTES VOLANTES NO MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/06/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.187/2014 14/10/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.658/2009 07/04/2009ALTERAArtigo 1º

Sobre

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