Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 552/96,DE 28 DE MAIO DE 1.996
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária552/1996 28/05/1996REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação