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  Lei Ordinária 621/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA ARTIGO 4º À LEI Nº 323/97, DISCIPLINANDO DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/08/1997

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Lei Ordinária323/1993 24/06/1993INCLUIArtigo
Lei Ordinária323/1993 24/06/1993ALTERANumeração de Artigos

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto82/2000 15/05/2000MENCIONAArtigo 5º
Lei Ordinária739/1999 19/02/1999REVOGA TOTALMENTE

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