Melhore sua busca

  Lei Ordinária 626/1966 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº415/1961.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/03/1966

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária415/1961 04/10/1961ALTERAArtigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.