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  Decreto 514/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 260, DE 18 DE MARÇO DE 2015, QUE CRIOU A COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR DE AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL (CMAP) E O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR (PROVAS)”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/07/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto260/2015 18/03/2015ALTERAinciso IV do artigo 1º § 1º
Decreto260/2015 18/03/2015ALTERAartigo 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto877/2018 07/05/2018REVOGA TOTALMENTE

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