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  Decreto 260/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR DE AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL (CMAP) E O “PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR” (PROVAS).
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/03/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto877/2018 07/05/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto673/2017 03/04/2017MENCIONA
Decreto514/2016 22/07/2016ALTERAinciso IV do artigo 1º § 1º
Decreto514/2016 22/07/2016ALTERAartigo 9º

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