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  Decreto 586/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE JORNADA DOS PROFESSORES ADJUNTOS I E II NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.065/2013 18/01/2013MENCIONAArtigo 107
Lei Ordinária2.065/2013 18/01/2013MENCIONA
Lei Complementar25/2007 25/10/2007MENCIONAArtigo 209

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto609/2017 05/01/2017MENCIONA
Decreto609/2017 05/01/2017REVOGA TOTALMENTE

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