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  Decreto 645/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE CARAGUATATUBA - GESTÃO 2017/2019.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.142/2014 05/03/2014ALTERA
Lei Ordinária619/1997 10/07/1997ALTERAmembros do conselho

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto728/2017 02/08/2017ALTERAconselho municipal
Decreto728/2017 02/08/2017ALTERA
Decreto728/2017 02/08/2017ALTERA

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