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Decreto 648/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS E DOS GESTORES DE PARCERIAS, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014 E O DECRETO MUNICIPAL Nº. 638/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Revogada

Data do Ato: 06/03/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	638/2017	20/02/2017	MENCIONA
Decreto	638/2017	20/02/2017	MENCIONA	artigos 35 e 45
Decreto	638/2017	20/02/2017	MENCIONA	comissão

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	992/2018	09/11/2018	MENCIONA
Decreto	992/2018	09/11/2018	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	939/2018	29/08/2018	MENCIONA
Decreto	939/2018	29/08/2018	REVOGA	a alínea “b”, do inciso III, do artigo 1º
Decreto	898/2018	21/06/2018	INCLUI	Alíneas “b” e “c”, ao inciso I do artigo 1.º
Decreto	862/2018	12/04/2018	REVOGA	alínea "a" do inciso III do artigo 1º
Decreto	862/2018	12/04/2018	ALTERA	alínea "b" do inciso III do artigo 2º, alíneas do inciso II do artigo 1º e alíneas do inciso II do artigo 2º
Decreto	862/2018	12/04/2018	MENCIONA
Decreto	851/2018	20/03/2018	MENCIONA
Decreto	851/2018	20/03/2018	REVOGA	inciso IV do artigo 1º e inciso IV do artigo 2º
Decreto	715/2017	27/06/2017	ALTERA	artigo 1º inciso III, "c" e artigo 2º inciso III, "b"

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