Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 648, DE 06 DE MARÇO DE 2017, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 715, DE 27 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS E DOS GESTORES DE PARCERIAS, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 638/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.