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  Lei Ordinária 688/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO E A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária644/1997 17/11/1997MENCIONA
Lei Ordinária616/1997 30/06/1997ALTERADenominação
Lei Ordinária616/1997 30/06/1997ALTERAEstrutura da Secretaria Municipal de Habitação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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