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  Lei Ordinária 616/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, CRIA E DISCIPLINA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/06/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária392/1994 10/03/1994EXCLUICargos
Lei Ordinária392/1994 10/03/1994REVOGAParágrafo Único, do artigo 5º
Lei Ordinária335/1993 19/07/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária318/1993 09/06/1993REVOGAParágrafo Único, do artigo 5º
Lei Ordinária284/1993 07/01/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária1.423/1987 01/07/1987REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária977/2002 26/11/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária952/2002 10/06/2002ALTERAAnexo I
Decreto95/2002 03/06/2002MENCIONA
Decreto87/2003 24/06/2003MENCIONAArtigo 27
Lei Ordinária826/1999 27/12/1999ALTERAAnexo I
Lei Ordinária798/1999 27/10/1999ALTERAAnexo I
Lei Ordinária798/1999 27/10/1999INCLUICargos
Decreto77/2002 12/04/2002MENCIONA
Lei Ordinária728/1998 14/12/1998INCLUICargos no Quadro Permanente dos Servidores Municipais da Prefeitura
Lei Ordinária728/1998 14/12/1998ALTERAAnexo I
Lei Ordinária699/1998 08/09/1998EXCLUIAtribuição de controle
Lei Ordinária699/1998 08/09/1998INCLUIAtribuição de controle na Secretria de Serviços Municipais
Lei Ordinária699/1998 08/09/1998INCLUICargos no Quadro Permanente dos Servidores Municipais da Prefeitura
Lei Ordinária699/1998 08/09/1998INCLUICargos ao anexo I
Lei Ordinária697/1998 24/08/1998MENCIONA
Lei Ordinária688/1998 05/06/1998ALTERADenominação
Lei Ordinária688/1998 05/06/1998ALTERAEstrutura da Secretaria Municipal de Habitação
Lei Ordinária644/1997 17/11/1997ALTERAArtigo 17
Lei Ordinária644/1997 17/11/1997SUPRIMEInciso I, do artigo 17
Lei Ordinária644/1997 17/11/1997SUPRIMEInciso II, do artigo 17
Lei Ordinária644/1997 17/11/1997SUPRIMEInciso III, do artigo 17
Lei Ordinária644/1997 17/11/1997SUPRIMEInciso IV, do artigo 17
Lei Ordinária644/1997 17/11/1997SUPRIMEInciso V, do artigo 17
Lei Ordinária644/1997 17/11/1997SUPRIMEInciso VI, do artigo 17
Lei Ordinária644/1997 17/11/1997SUPRIMEInciso VII, do artigo 17
Lei Ordinária644/1997 17/11/1997SUPRIMEInciso VIII, do artigo 17
Lei Ordinária644/1997 17/11/1997SUPRIMEInciso IX, do artigo 17
Lei Ordinária644/1997 17/11/1997SUPRIMEInciso X, do artigo 17
Lei Ordinária644/1997 17/11/1997SUPRIMEInciso XI, do artigo 17
Lei Ordinária644/1997 17/11/1997SUPRIMEInciso XII, do artigo 17
Lei Ordinária644/1997 17/11/1997SUPRIMEInciso XIII, do artigo 17
Lei Ordinária644/1997 17/11/1997SUPRIMEInciso XIV, do artigo 17
Lei Ordinária644/1997 17/11/1997SUPRIMEInciso XV, do artigo 17
Decreto64/2002 12/04/2002MENCIONA
Decreto63/2002 12/04/2002MENCIONA
Decreto61/2002 12/04/2002MENCIONA
Decreto60/2002 12/04/2002MENCIONA
Decreto59/2002 12/04/2002MENCIONA
Decreto58/1999 06/04/1999MENCIONAArtigo 27
Decreto52/2001 26/03/2001MENCIONAArt; 27
Decreto48/2001 26/03/2001MENCIONAArt; 27
Decreto47/2001 26/03/2001MENCIONAArt; 27
Decreto431/2016 24/02/2016MENCIONA
Decreto198/2000 12/12/2000MENCIONA
Decreto13/2002 21/01/2002MENCIONA
Decreto112/2000 27/06/2000MENCIONAArt; 27
Decreto10/2001 18/01/2001MENCIONAArt; 27

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