Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.131/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, A FAVOR DA TENDA DE UMBANDA OGUM MATINATA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.313/2025 28/08/2025MENCIONA
Decreto2.313/2025 28/08/2025ALTERAProrrogação de prazo
Decreto211/2004 06/12/2004MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CARAGUATATUBA - SP. Todos os direitos reservados.