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  Decreto 694/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE GESTÃO DOS TRABALHOS DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2011.”0
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto635/2017 16/02/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto622/2017 30/01/2017ALTERACompossição Grupo de Gestão
Lei Complementar42/2011 24/11/2011MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto767/2017 02/10/2017ALTERAcomposição do grupo de gestão
Decreto767/2017 02/10/2017MENCIONA

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