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  Lei Ordinária 708/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O CONCURSO MISS CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/09/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.878/2010 18/10/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.192/2005 06/09/2005REVOGA TOTALMENTE

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