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  Lei Ordinária 1.192/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA (PCMC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária708/1998 29/09/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária608/1997 21/05/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.386/1986 16/07/1986REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.262/1984 03/04/1984REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.878/2010 18/10/2010REVOGA TOTALMENTE

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