Ementa: “ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FONOAUDIÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.484/2007 19/11/2007MENCIONA
Lei Ordinária992/2002 20/12/2002ALTERAjornada de trabalho

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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