Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2017.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.314/2016 09/12/2016MENCIONAartigo 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto823/2017 28/12/2017MENCIONA
Decreto823/2017 28/12/2017ALTERAartigo 2º

Sobre

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Legislação