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  Decreto 810/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.376/2017 24/11/2017MENCIONA
Decreto779/2017 19/10/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto779/2017 19/10/2017MENCIONA
Decreto769/2017 05/10/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto769/2017 05/10/2017MENCIONA
Lei Ordinária2.356/2017 01/09/2017MENCIONA
Lei Ordinária1.367/2007 12/03/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto956/2018 24/09/2018ALTERAComissão
Decreto1.156/2019 24/10/2019REVOGA TOTALMENTE

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