Ementa: “ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDDI – GESTÃO 2016-2018.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/2017

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Decreto730/2017 02/08/2017MENCIONA
Decreto684/2017 26/04/2017MENCIONA
Decreto651/2017 06/03/2017MENCIONA
Decreto426/2016 10/02/2016ALTERAartigo 1º, alínea "a"

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