Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.215, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E FILHO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto288/2015 29/05/2015MENCIONA
Lei Ordinária2.215/2014 12/12/2014ALTERAartigo 1º, art. 2º, caput, art. 8º, inciso II e o art. 10
Lei Ordinária2.215/2014 12/12/2014REVOGAartigo 3º
Lei Ordinária2.215/2014 12/12/2014INCLUI§§ 1º e 2º do artigo 6º e § 3º do artigo 8º
Lei Ordinária2.215/2014 12/12/2014MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto765/2017 02/10/2017MENCIONAartigo 4º e 5º
Decreto1.662/2022 07/07/2022MENCIONAArt . 4º e Art. 5º

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