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  Decreto 288/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.215, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E FILHO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/05/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.215/2014 12/12/2014MENCIONAart. 2, § 2; dispositivos; Art. 12
Decreto26/2013 19/02/2013REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto765/2017 02/10/2017MENCIONA
Decreto765/2017 02/10/2017ALTERAartigo 2º, inciso I, o artigo 6º, inciso I, alíneas “d” e “f”, artigo 7º, caput e parágrafo único, artigo 10, parágrafo segundo e artigo 13, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º (com renumeração do atual parágrafo único) ao artigo 2º e o parágrafo único ao artigo 6º
Decreto765/2017 02/10/2017ALTERA
Lei Ordinária2.361/2017 26/09/2017MENCIONA
Decreto1.662/2022 07/07/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.662/2022 07/07/2022MENCIONA
Decreto1.379/2020 28/12/2020MENCIONA
Decreto1.379/2020 28/12/2020ALTERAArtigo 6º, inciso I, alínea “f” e artigo 11

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