Melhore sua busca

  Decreto 819/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 636, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE NOMEOU MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto636/2017 17/02/2017ALTERAcomposição de membro
Decreto11/2006 20/01/2006MENCIONAartigo 17

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.182/2019 09/12/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.