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  Decreto 841/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA ADOTE O VERDE, ESTABELECENDO REGRAS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA NO ÂMBITO DO REFERIDO PROGRAMA, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 587, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária587/1997 05/02/1997MENCIONAartigo 8º, artigo 3º, artigo 2º § 2º e artigo 6º
Lei Ordinária587/1997 05/02/1997MENCIONA
Lei Ordinária1.144/1980 06/11/1980MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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