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  Lei Ordinária 749/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 470, DE 08 DE MARÇO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL - TABELA DE PREÇOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/1999

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Lei Ordinária470/1995 08/03/1995INCLUIInciso III ao artigo 3º
Lei Ordinária470/1995 08/03/1995INCLUIInciso IV o artigo 3º

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