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  Lei Ordinária 756/1969 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO A QUE SE REFEREM A LETRA “C” DO ARTIGO 8º DA LEI 709/67 E ARTIGO 1º DA LEI 729/68 E REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 8º CITADO
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/03/1969

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária729/1968 10/08/1968MENCIONAArtigo 1º
Lei Ordinária709/1967 31/10/1967MENCIONALetra "c" do artigo 8º
Lei Ordinária709/1967 31/10/1967REVOGAParágrafo 1º do artigo 8º
Lei Ordinária709/1967 31/10/1967REVOGAParágrafo 2º do artigo 8º
Lei Ordinária709/1967 31/10/1967REVOGAParágrafo 3º do artigo 8º
Lei Ordinária709/1967 31/10/1967MENCIONALetra "b" do artigo 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária767/1969 24/10/1969REVOGA TOTALMENTE

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