Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 695, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO SELO EMPRESA INCLUSIVA DE CARAGUATATUBA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.158/2014.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/04/2018