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  Lei Ordinária 2.158/2014 TEXTO COMPILADO

Ementa: “INSTITUI O “SELO EMPRESA INCLUSIVA” NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.126/2013 12/12/2013MENCIONAORÇAMENTO 2014
Lei Ordinária2.116/2013 24/10/2013MENCIONAPPA 2014-2017
Lei Ordinária2.092/2013 03/07/2013MENCIONALDO 2014

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto868/2018 25/04/2018MENCIONA
Decreto695/2017 22/05/2017MENCIONA
Decreto695/2017 22/05/2017ALTERAComissão Jugadora de Concurso
Decreto296/2015 16/06/2015MENCIONA
Lei Ordinária2.340/2017 05/06/2017ALTERAartigo 7º
Lei Ordinária2.232/2015 15/05/2015ALTERAArtigo 1º
Lei Ordinária2.232/2015 15/05/2015INCLUIParágrafo Único ao Artigo 2º
Lei Ordinária2.232/2015 15/05/2015ALTERAArtigo 3º
Lei Ordinária2.232/2015 15/05/2015ALTERAalíneas “c” e “d” do Artigo 10
Decreto1.819/2023 19/05/2023MENCIONA
Decreto158/2014 24/09/2014MENCIONAart. 12
Decreto1.125/2019 21/08/2019MENCIONA

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