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  Decreto 873/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAGUATATUBA- COMAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/05/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto717/2017 05/07/2017ALTERAComposição do COMAS
Decreto717/2017 05/07/2017MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.421/2021 10/03/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.260/2020 21/05/2020MENCIONA
Decreto1.137/2019 11/09/2019MENCIONA
Decreto1.081/2019 07/05/2019MENCIONA

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