Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 717, DE 05 DE JULHO DE 2017, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAGUATATUBA- COMAS, PARA O BIÊNIO 2017-2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/05/2019