Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, EM VIRTUDE DA GREVE DOS CAMINHONEIROS E, CONSEQUENTE FALTA DE COMBUSTÍVEL PARA FROTA MUNICIPAL E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/05/2018