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  Decreto 1.038/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 103, DE 15 DE JUNHO DE 2000.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/02/2019

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Decreto103/2000 15/06/2000REVOGA TOTALMENTE

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