Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO GESTOR PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO ZEE, CONSTITUÍDO E NOMEADO PELO DECRETO Nº 897, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/03/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto897/2018 21/06/2018ALTERAComposição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.103/2019 03/07/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.092/2019 16/06/2019MENCIONA

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