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  Decreto 1.105/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA - CMDCAC.”
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto935/2018 22/08/2018MENCIONA
Decreto935/2018 22/08/2018ALTERAComposição do CMDCAC
Lei Ordinária118/1991 11/09/1991MENCIONAConselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente De Caraguatatuba - CMDCAC

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.420/2021 10/03/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.344/2020 13/10/2020MENCIONA
Decreto1.261/2020 21/05/2020MENCIONA
Decreto1.155/2019 21/10/2019MENCIONA

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