Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 935, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA – CMDCAC.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/03/2021