Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 935, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA – CMDCAC.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/03/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.344/2020 13/10/2020MENCIONA
Decreto1.299/2020 22/07/2020REVOGAArt. 3º
Decreto1.261/2020 21/05/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.155/2019 21/10/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.105/2019 22/07/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto935/2018 22/08/2018ALTERAInciso I, do Art. 1º;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.458/2021 03/05/2021MENCIONA

Sobre

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Legislação