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  Decreto 1.146/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDDI - PARA COMPLETUDE DOS CARGOS VAGOS VACANTES DA SOCIEDADE CIVIL - GESTÃO 2018-2020.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.083/2019 14/05/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto987/2018 05/11/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto936/2018 22/08/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto901/2018 25/06/2018MENCIONA
Decreto901/2018 25/06/2018ALTERAComposição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso
Lei Ordinária1.861/2010 08/09/2010MENCIONAConselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.427/2021 23/03/2021MENCIONA
Decreto1.232/2020 16/03/2020MENCIONA

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